Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
DIARIAS SERVIDORES
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027
Dispõe sobre criação de cargos públicos no Poder Executivo
Autoriza aquisição de imóvel para implantação do Centro de Convivência do Idoso
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025
Dispõe sobre divulgação da lista de medicamentos da rede municipal
Estabelece valor mínimo do alqueire para cálculo do ITBI
Obriga cartazes com QR code para acesso ao aplicativo Infância Segura
Majora o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025