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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4433/2026

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 07 DE DEZEMBRO D

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4432/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4431/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4430/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4427/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4426/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4425/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4422/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4421/2026

ESTABELECE LISTAGEM DE PROJETOS FUNDO CIDADAES

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4420/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4419/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4417/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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