Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre doação de terreno
Dispõe sobre doação de terreno
Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens IMÓVEIS e dá outras providências
Dispõe sobre consideração de utilidade pública
Dispõe sobre criação de cargos
Aprova o orçamento do Município de Mucurici para 1988
Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com o Governo Federal e o Governo do Estado do Espírito Santo.
Dispõe sobre consideração de utilidade pública.
Dispõe sobre reforma e destinação de prédio do Município.
Dispõe sobre horário para funcionamento das instituições bancárias no Município de Mucurici–ES.
Dispõe sobre consideração de utilidade pública
Dispõe sobre autorização para doação de área de terreno.