Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Dispõe sobre pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Dispõe sobre concessão de abono, em caráter excepcional, aos servidores públicos municipais de Mucurici
Dispõe SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 368-2000
Institui O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO§ 1° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO F
Altera DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 780/2021
Declara DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAPPA - CLUBE DE AMIGOS PELADEIROS E POLICIAIS ASSOCIADOS
Estabelece normas complementares para a inclusão da educação das relações étnico-raciais
Dispõe sobre concessão de abono aos profissionais da Educação Básica com recursos do FUNDEB
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS