Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
2,083
Normas
2,039
Vigentes
23 de Outubro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,083 resultados
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 29/1974
Aprova o orçamento do Município de Mucurici para o exercício de 1975
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 28/1974
Dispõe sobre abertura de crédito especial
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 27/1974
Autoriza aquisição de motoniveladora
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 26/1974
Autoriza alienação de motoniveladora
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 25/1974
Dispõe sobre criação de cargo único da Secretaria da Câmara Municipal
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 24/1974
Autoriza operação de crédito com o Banco do Estado do Espírito Santo
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 23/1974
Dispõe sobre doação de terreno
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 22/1974
Dispõe sobre doação de terreno
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 21/1974
Dispõe sobre abertura de crédito especial
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 20/1974
Dispõe sobre abertura de crédito especial
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 19/1974
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1974
Lei Ordinária Nº 18/1974
Dispõe sobre reajuste de vencimento de cargo de provimento em comissão
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →