Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Dispõe sobre criação de cargos no quadro único da Secretaria da Câmara Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Dispõe sobre criação de cargo no quadro único da Secretaria da Câmara Municipal
Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mucurici
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mucurici
Reorganiza o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e fixa novos vencimentos
Autoriza abertura de Crédito Especial
Autoriza termo de transferência com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar