Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza alienação de veículos
Autoriza abertura de crédito especial
Autoriza assinatura de convênio e abertura de crédito especial
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Dispõe sobre Políticas Municipais das Crianças e Adolescentes, regulamenta eleições do Conselho Tutelar e dá outras providências
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 507-2009
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências