Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Mucurici-ES e o Consórcio Público PRODNORTE para transformação de sua natureza jurídica
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2018
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021
Dispõe sobre alteração de demonstrativos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2014
Dispõe sobre alteração de Anexos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
Denomina os Logradouros Públicos do Distrito de Itabaiana, Povoado de Água Boa e do Distrito-Sede do Município de Mucurici