Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências
Altera normas do Código Tributário do Município de Mucurici relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre doação de linha telefônica
Dispõe sobre doação de terreno à AAMM - Associação Atlética Militar de Mucurici-ES
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências