Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mucurici-ES e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de financiamento de eletrificação rural com a ESCELSA para participação no Programa Luz no Campo
Dispõe sobre fixação de vencimentos para cargos em comissão do Poder Legislativo
Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre Estrutura Administrativa, aprova o Plano de Carreira, define o Sistema de Vencimentos do Município de Mucurici e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mucurici e dá outras providências
Dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público
Dispõe sobre fixação das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 1999
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1999
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil-PEAa