Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mucurici e dá outras providências
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2011
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel
Estima a Receita e fixa Despesas do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2010
Disciplina a participação do Município de Mucurici no Consórcio Público da Região Norte - CIM NORTE e dá outras providências
Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções e criação do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - CONORTE
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 2006
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mucurici-ES para o exercício de 2005
Dispõe sobre Orçamento-Programa do Município de Mucurici para 2004
Dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2003.
Fixa gratificação para função de confiança de Diretor Escolar e altera vencimento do cargo de Diretor Escolar.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013.