Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 725/2019, de 20 de maio de 2019, que instituiu gratificação especial para os membros da Comissão de Licitações, Pregoeiro, Equipe de Apoio ao Pregoeiro e do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici-ES e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração/majoração do valor de auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mucurici/ES, instituído pela Lei nº 738, de 23 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre recomposição/reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mucurici/ES.
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2024.
Regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Mucurici/ES.
Dispõe sobre criação de seções e cargos públicos de provimento em comissão nos quadros do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre extinção e criação de cargos em comissão.
Cria o cargo de Auditor Público Interno e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para permissão de uso de equipamentos e da sala 07 de imóvel público e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de imóvel.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.