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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação
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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4393/2025

DECRETA LUTO OFICIAL - ALEX GONÇALVES FERREIRA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4392/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4391/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4390/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4389/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4387/2025

FIXA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4386/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4385/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022 - ENCERRAMENTO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4384/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4383/2025

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4382/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4381/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NOMEADA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - RETORNO

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