Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Institui o Programa Municipal de Reforma e Melhoria Habitacional para famílias em vulnerabilidade social
Dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Dispõe SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, NO DISTRITO DE ITABAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Dispõe SOBRE REVOGAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Mucurici
Dispõe sobre majoração do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mucurici
Dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DE DIPLOMA LEGAL
Altera a Lei Municipal nº 737-2019 e dá outras providências
Autoriza O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS - CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Dispõe SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI