Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Institui a gratificação mensal para os membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Estabelece normas para exploração de serviços de Táxi e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Farmácia Cidadã.
Dispõe sobre a criação da UMIM - Unidade Mista de Internação de Mucurici-ES.
Autoriza o Município de Mucurici a firmar convênio de cooperação financeira com o Município de Ponto Belo, Estado do Espírito Santo.
Autoriza o Município de Mucurici a firmar convênio de cooperação financeira com o Município de Ponto Belo, Estado do Espírito Santo.
Reestruturação dos Serviços de Plantões da Rede de Urgência e Emergência e Especializada.
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo de Cuidador para Estudantes com Deficiência severamente comprometida no desenvolvimento das atividades rotineiras, nos quadros do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de Abono-FUNDES aos profissionais da Educação Básica do Município de Mucurici/ES.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 508/2009.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi.