Prefeitura Municipal de Mucurici

Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.

Institui Gratificação Especial para as funções de Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação, membro da Equipe de Planejamento da Contratação, Agente de Contratação, Equipe de apoio, membro da Comissão de Contratação, Pregoeiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e realizar repasse ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.

Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi.

Estabelece a Faixa de Domínio, regulamenta as Estradas Municipais do Município de Mucurici e dá outras providências.

Cria Polo Industrial no Município de Mucurici/ES, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura com início em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para utilização do recurso da União para aplicação da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar convênio firmado com o Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida, previsto na Lei Municipal nº 796/2022.

Autoriza o Poder Executivo a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são da responsabilidade do Departamento de Edificações e Rodovias - DER-ES.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título gratuito e a ceder o uso de bem móvel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxílio Mucurici Forte no âmbito do Município de Mucurici/ES.