Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre atualização dos valores de demonstrativos da LDO com a LOA para o exercício financeiro de 2023.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 810, de 21 de julho de 2022.
Autoriza a concessão do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem móvel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa de Estudos a alunos matriculados em instituição de ensino superior não presencial.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 743/2020.
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais da Educação Básica.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e realizar repasse ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 764/2021.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar convênio firmado com o Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida, previsto na Lei Municipal nº 740/2020.