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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,038 Vigentes

20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4380/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 03 2022 - ENCERRAMENTO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4379/2025

DECRETA LUTO OFICIAL - DONA PELMA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4378/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4377/2025

DECRETA LUTO OFICIAL - MARCIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - MARCINHO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4376/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4375/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4374/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4373/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4372/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4371/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4370/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4369/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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