Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel da Administração Pública.
Altera a Lei 602/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública e do aluguel das concessões de uso em face da pandemia do COVID-19.
Dispõe sobre criação de cargos e contratação temporária de servidores para o combate à pandemia do Coronavírus COVID-19.
Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi.
Dispõe sobre a criação do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e concessão de abono aos servidores municipais.
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU de contribuintes inscritos em dívida ativa e remissão de juros e multas.
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do Assentamento Córrego da Laje e dá outras providências.