Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família.
Institui a data de 24 de junho como Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militar, e dá outras providências.
Altera a quantidade de vagas dos cargos efetivos previstos no artigo 1º, da Lei nº 492 de 02 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais.
Dispõe sobre o Pagamento de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias, Vinculados às Equipes de Saúde da Família.
Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM NORTE/ES que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Altera dispositivos da Lei de nº 661/2016 e dá outras providências.