Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Modifica percentual de participação no Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Saúde.
Modifica tabela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Reajusta vencimentos dos Professores MAPA I e MAPA II e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Dispõe sobre a instituição de Ticket-Feira e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.
Dispõe sobre doação de um terreno para a Secretaria de Estado da Segurança Pública/ES - Polícia Civil.
Dispõe sobre criação de cargos de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.