Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Dispõe sobre fixação de subsídios.
Dá o nome de Rua Ricardo Silva Pires à nova rua situada no Bairro Novo do Distrito de Itabaiana.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.
Autoriza concessão de Abono aos servidores da Prefeitura Municipal de Mucurici/ES.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR.
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Turismo e Meio Ambiente.
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza a inserção do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Extremo Norte Capixaba (PRODNORTE), e dá outras providências.
Fixa o valor das Diárias no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, para os Vereadores em missão oficial e dá outras providências.