Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre assinatura de convênio com a EMATER-ES.
Dispõe sobre doação de terreno
Dispõe sobre doação de terreno
Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens IMÓVEIS e dá outras providências
Dispõe sobre consideração de utilidade pública
Dispõe sobre criação de cargos
Aprova o orçamento do Município de Mucurici para 1988
Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com o Governo Federal e o Governo do Estado do Espírito Santo.
Dispõe sobre consideração de utilidade pública.
Dispõe sobre reforma e destinação de prédio do Município.
Dispõe sobre horário para funcionamento das instituições bancárias no Município de Mucurici–ES.
Dispõe sobre consideração de utilidade pública