Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre concessão de abono aos professores em efetivo exercício do ensino infantil.
Transfere para o Zoneamento Urbano loteamento Rural.
Dispõe sobre indenização ao Sr. Valdiney Ferreira Ramos.
Dispõe sobre fixação de salários de servidores conveniados com a CESAN.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Dispõe sobre criação de cargos em Comissão.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Altera data de pagamento da Gratificação Natalina (13º salário).
Dispõe sobre concessão de abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício do ensino fundamental.
Transfere para o Zoneamento Urbano área rural.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.
Dispõe sobre gratificação especial a Servidores Municipais.