Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado à implantação de Polo Industrial do Município de Mucurici.
Dispõe sobre concessão de subvenção Social.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Modifica a Tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Dispõe sobre criação de cargos.
Dispõe sobre concessão de subvenção social.
Dispõe sobre criação de Cargos em Comissão.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - UFES.
Dá à praça em frente ao BANESTES de Mucurici-ES a denominação de Praça Dr. Verneval Ferreira da Silva.
Dispõe sobre fixação de Subsídios.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de Barragem.
Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a APILEITE - Associação de Produtores de Leite de Itabaiana-Mucurici-ES.