Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de Centro Poliesportivo.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato de concessão com a CESAN.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de Barragem.
Dispõe sobre criação de Departamento.
Altera dispositivos da Lei nº 349, de 20 de outubro de 1999.
Cria o Fundo de Aval do Município de Mucurici-ES e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 219/91.
Dispõe sobre criação de cargos.
Dá ao novo bairro situado atrás da quadra de esportes de Mucurici a denominação de Bairro Sóstenes Ferreira da Silva.
Dispõe sobre repasse de recursos para o Fundo Estadual de Saúde, como contrapartida ao Incentivo de Assistência Farmacêutica Básica.
Dá ao novo conjunto residencial no final da Rua Rio de Janeiro a denominação de Conjunto Residencial Vale da Esperança.
Dá à atual Escola Municipal de 1º e 2º Graus Desembargador Ayres Xavier da Penha, situada no distrito de Itabaiana, a denominação de Escola Municipal de 1º e 2º Graus Beijamim Mendes de Souza.