Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre criação de cargos.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre parcelamento de Dívida Ativa não Tributária.
Define critérios para cobrança da Taxa de Iluminação Pública do município de Mucurici/ES.
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 1998.
Dispõe sobre doação de Óleo Diesel a pequenos produtores.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Dispõe sobre gratificação a servidor ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos em Comissão.
Autoriza o município de Mucurici - ES a participar do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares.