Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre Feriados Municipais.
Dispõe sobre modificações de denominações de cargos municipais.
Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesa.
Dispõe sobre modificação na Lei nº 272, de 06 de setembro de 1994.
Dispõe sobre criação e extinção de cargos.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre Diretrizes Básicas de Assistência Social e cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão.
Orçamento do Município.
Dispõe sobre diretrizes Orçamentárias para 1995.