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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4356/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4355/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4354/2025

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4353/2025

ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4352/2025

NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVEN

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4351/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4350/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4349/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4348/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ES

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4347/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4346/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4344/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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