Prefeitura Municipal de Mucurici

Dispõe sobre autorização para doação de área de terreno.

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênios com o Estado do Espírito Santo.

Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mucurici

Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais

Dispõe sobre assinatura de contrato de comodato

Dispõe sobre autorização para doação de terreno

Dispõe sobre Permuta de bens imoveis

Dispõe sobre criação de cargos

Dispõe sobre permuta de bens imóveis e abertura de crédito especial

Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio.