Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
O Prefeito Municipal de Mucurici-ES, e a Câmara Municipal dá à atual Rua Projetada, no Distrito de Ponto Belo a denominação de “Rua Maria Magdalena da Silva”
Dispõe sobre aumento de salário para os professores da rede Municipal de Ensino.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar reparos e consertos em casa de servidor municipal.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias dos Orçamentos da Câmara e Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Mucurici-ES, e dá outras providências.
Dá à atual Praça de Jovinha no Distrito de Ponto Belo, a denominação de “PRAÇA MIGUEL TEIXEIRA”.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Estado do Espírito Santo.
Dispõe sobre doação de terreno a Entidade Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1990.
Orçamento do Município de Mucurici, para o exercício financeiro de 1990.