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Prefeitura Municipal de Mucurici

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23 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
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2,083 resultados
📜 Lei Ordinária Vigente 1989
Lei Ordinária Nº 197/1989

Orçamento das despesas da Câmara.

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📜 Lei Ordinária Vigente 1989
Lei Ordinária Nº 196/1989

Dispõe sobre mudança no recolhimento do IPTU/TSP, para o exercício de 1989.

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📜 Lei Ordinária Vigente 1989
Lei Ordinária Nº 192/1989

Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários.

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📜 Lei Ordinária Vigente 1989
Lei Ordinária Nº 191/1989

Dispõe sobre criação de cargos.

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📜 Lei Ordinária Vigente 1989
Lei Ordinária Nº 190/1989

Dispõe sobre criação de cargos.

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📜 Lei Ordinária Vigente 1989
Lei Ordinária Nº 189/1989

Institui o Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2023
Lei Ordinária Nº 831/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019, QUE REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI/ES.

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