Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,038
Vigentes
20 de Outubro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
1,059 resultados
✕ Limpar
⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4343/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4342/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4341/2025
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4339/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4338/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4337/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4336/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4335/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4334/2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4333/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES NO MUNICIPIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4332/2025
INSTITUI O OPM – ORGANISMO DE POLITICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4331/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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