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Prefeitura Municipal de Mucurici

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1,059 Normas
2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4330/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4329/2025

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4328/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA M

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4327/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCUR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4326/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4325/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4324/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4323/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4322/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4321/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4320/2025

DEFINE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4319/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE MUCURICI-ES E

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