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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4318/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4317/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4316/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4313/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4312/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4311/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4310/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4309/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4306/2025

FIXA O VALOR MÁXIMO DO MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO, INDIVIDUAL OU ACUMULADO, DE USO CONTÍN

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4305/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4304/2025

CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE MUCURICI-ES E APROVA SEU REGIMENTO INTER

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4303/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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