Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre doação à COHAB-ES de área de terra destinada ao Núcleo Habitacional de Ponto Belo
Dispõe sobre doação à COHAB-ES de área de terra destinada ao Núcleo Habitacional de Mucurici
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários municipais
Dispõe sobre emenda à Lei nº 23-1974
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o DAR-ES
Autoriza contratação de empréstimo até o valor de Cr$ 10.000.000,00
Dispõe sobre confirmação de doação de terreno
Dispõe sobre doação de terreno
Dispõe sobre alienação de terreno
Dispõe sobre fixação de diárias
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários municipais