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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,038 Vigentes

20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4249/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA GERAL DE GABINETE

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4248/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4247/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4246/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4245/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4244/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4243/2025

PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4242/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4241/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4240/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4240/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025 (2)

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4239/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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