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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4238/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4237/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4236/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4235/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4234/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4233/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4232/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4231/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4228/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4227/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4226/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4225/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR PARA O PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA (AL

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