Brasão

Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

2,082 Normas
2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,082 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4317/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4316/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4313/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4312/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4311/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4310/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4309/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4306/2025

FIXA O VALOR MÁXIMO DO MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO, INDIVIDUAL OU ACUMULADO, DE USO CONTÍN

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4305/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4304/2025

CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE MUCURICI-ES E APROVA SEU REGIMENTO INTER

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4303/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4302/2025

TORNA SEM EFEITO DECRETOS MUNICIPAIS

📥 PDF Executivo Ver →