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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,038 Vigentes

20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4151/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4150/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4149/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4148/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4147/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4146/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4145/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4144/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4143/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2023

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4142/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4141/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4140/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01-2024

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