Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

2,082 Normas

2,038 Vigentes

20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,082 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4288/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4287/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4286/2025

TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4285/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4284/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4282/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4278/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURICI-ES

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4277/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4276/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4275/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4274/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4273/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →

← Anterior … 32 33 34 35 36 … Próxima →