Brasão

Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

1,059 Normas
2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
1,059 resultados ✕ Limpar
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4139/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA GERAL DE GABINETE

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4138/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4137/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04-2022

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4136/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4135/2025

Dispõe sobre exoneração de servidora a pedido, referente ao Processo Seletivo Simplificado N° 04-2022

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4134/2025

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4133/2025

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4132/2025

RENOVA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4131/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4130/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4129/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4128/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →