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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4272/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OU

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4271/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4270/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4269/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4268/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4267/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4266/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4265/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4264/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4263/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4262/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4261/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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