Brasão

Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

1,059 Normas
2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
1,059 resultados ✕ Limpar
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4127/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03-2022

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4126/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 042022

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4125/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 042022

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4124/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04-2022

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4123/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4122/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4121/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4120/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4119/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4118/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4117/2025

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4116/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →