Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,038
Vigentes
20 de Outubro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
1,059 resultados
✕ Limpar
⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4068/2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4067/2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR MAPP PEDAGOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4062/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4058/2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4057/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4056/2024
24 CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4055/2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4054/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4052/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4047/2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4046/2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4045/2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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