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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação
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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4211/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4210/2025

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4209/2025

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.846-2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATI

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4208/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4207/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4206/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4205/2025

DECRETA LUTO OFICIAL - ANTONIO FRANCISCO SANTOS

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4204/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4203/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4202/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR PARA O PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA (AL

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4201/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSOR PARA O PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA (

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4200/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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