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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,082 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4174/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4173/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4172/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4171/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4170/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4169/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA, EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4168/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4167/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4166/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4165/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4164/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4163/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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