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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,038 Vigentes

20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3989/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3988/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3988/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (2)

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3987/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3986/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3985/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3983/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3982/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3981/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3980/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3979/2024

DECRETA FERIADO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3978/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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