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Prefeitura Municipal de Mucurici

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1,059 Normas
2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3977/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3976/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03-2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3975/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3974/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENFERMEIRO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3973/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3972/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3971/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3970/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 03 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3969/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3968/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3967/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3966/2024

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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