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Prefeitura Municipal de Mucurici

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1,059 Normas
2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3965/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3964/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 03 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3962/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2024

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3961/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3960/2024

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3959/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3958/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3957/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3956/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3955/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3954/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3953/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2024

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